Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Venturosa

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  • Decreto

    Decreto n° 015/2023

    Reajusta o Salário Mínimo e dá outras providências.
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    publicado em 01/01/1970, última modificação em 01/01/1970
  • Decreto

    Decreto n° 014/2023

    Aprova Projeto de Remembramento de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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    publicado em 30/01/2023, última modificação em 30/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 013/2023

    Exonera Servidor Público Municipal.
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    publicado em 30/01/2023, última modificação em 30/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 012/2023

    Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 045/2022.
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    publicado em 30/01/2023, última modificação em 30/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 011/2023

    Autoriza Retificação de Nomenclatura de Cargo e dá outras providências.
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    publicado em 27/01/2023, última modificação em 27/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 010/2023

    Atualiza a Tabela de Valores Base para cobrança de ITBI, estabelecida pelo Decreto Nº 065/2019 e dá outras providências.
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    publicado em 25/01/2023, última modificação em 25/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 008/2023

    Aprova Projeto de Desmembramento de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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    publicado em 16/01/2023, última modificação em 16/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 007/2023

    Altera a redação do Decreto Nº 065/2019 e dá outras providências.
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    publicado em 12/01/2023, última modificação em 12/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 006/2023

    Autoriza a Revisão Anual dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras Providências.
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    publicado em 10/01/2023, última modificação em 10/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 005/2023

    Autoriza a Contratação Temporária por excepcional interesse público.
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    publicado em 05/01/2023, última modificação em 05/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 001/2023

    Nomeia para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo CC-5, conforme Lei Municipal nº 770/2016.
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    publicado em 02/01/2023, última modificação em 02/01/2023
  • Decreto

    Decreto n° 201/2022

    Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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    publicado em 28/12/2022, última modificação em 28/12/2022
  • Decreto

    Decreto n° 198/2022

    Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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    publicado em 08/12/2022, última modificação em 08/12/2022
  • Decreto

    Decreto n° 197/2022

    Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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    publicado em 08/12/2022, última modificação em 08/12/2022
  • Decreto

    Decreto n° 196/2022

    Decreta ponto facultativo municipal no dia 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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    publicado em 08/12/2022, última modificação em 08/12/2022
  • Decreto

    Decreto n° 195/2022

    Exonera Servidor Público Municipal.
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    publicado em 02/12/2022, última modificação em 02/12/2022
  • Decreto

    Decreto n° 191/2022

    Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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    publicado em 28/11/2022, última modificação em 28/11/2022
  • Decreto

    Decreto n° 190/2022

    Declara Desistência Tácita de candidato aprovado no Concurso Público Edital nº 001/2021.
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    publicado em 25/11/2022, última modificação em 25/11/2022
  • Decreto

    Decreto n° 188/2022

    Regulamenta a Lei Nº 890/2022 e dá outras providências.
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    publicado em 10/11/2022, última modificação em 10/11/2022
  • Decreto

    Decreto n° 183/2022

    Nomeia cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-5 conforme Lei Municipal nº 770/2016.
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    publicado em 01/11/2022, última modificação em 01/11/2022

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