Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Venturosa

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  • Lei

    Lei n° 892/2022

    Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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    publicado em 04/08/2022, última modificação em 04/08/2022
  • Lei

    Lei n° 891/2022

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 890/2022

    Autoriza a Regulamenta Fundiária do Imóvel objeto da Decisão Judicial constante dos autos do Processo nº 482/84 e dá outras providências.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 889/2022

    Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Venturosa, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 888/2022

    Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno" no município de Venturosa.
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    publicado em 10/06/2022, última modificação em 10/06/2022
  • Lei

    Lei n° 887/2022

    Institui a campanha “Novembro Dourado” no município de Venturosa, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 886/2022

    Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 885/2022

    Institui no âmbito municipal o Festival de “Poetas Repentistas” e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 884/2022

    Institui no Município de Venturosa o “Dia do Evangélico” e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 883/2022

    Institui no âmbito municipal o dia do PEDAL SOLIDÁRIO e determina outras providências.
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    publicado em 28/03/2022, última modificação em 28/03/2022
  • Lei

    Lei n° 882/2022

    Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados, e da outras providências.
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    publicado em 09/03/2022, última modificação em 09/03/2022
  • Lei

    Lei n° 881/2022

    Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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    publicado em 18/02/2022, última modificação em 18/02/2022
  • Lei

    Lei n° 880/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, para atender as políticas públicas municipais no tocante as ações necessárias de expansão da Escola Municipal Delmiro Alexandre Silva.
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    publicado em 28/12/2021, última modificação em 28/12/2021
  • Lei

    Lei n° 879/2021

    Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Venturosa-PE.
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    publicado em 08/12/2021, última modificação em 08/12/2021
  • Lei

    Lei n° 878/2021

    Denomina de Praça Padre José Monteiro de Almeida, a praça localizada em frente a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nesta Cidade, e dá outras providências.
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021
  • Lei

    Lei n° 877/2021

    Denomina a Rua principal da Vila do Tará, de Avenida José Torquato de Souza, e dá outras providências.
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021
  • Lei

    Lei n° 876/2021

    Institui no âmbito município o dia das(os) boleiras(os), como forma de reconhecimento e valorização de todos os profissionais que trabalham fabricando bolo para complementar a renda familiar no município de venturosa e da outras providências.
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021
  • Lei

    Lei n° 875/2021

    Institui no Município de Venturosa o Programa "VEREADOR MIRIM, A CÂMARA VAI A ESCOLA".
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021
  • Lei

    Lei n° 874/2021

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021
  • Lei

    Lei n° 873/2021

    Institui o Plano Plurianual do Município de Venturosa para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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    publicado em 29/11/2021, última modificação em 29/11/2021

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