Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Venturosa

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  • Lei

    Lei n° 902/2022

    Altera denominação de Travessa Manoel Leandro para Trav. Sebastião Felix de Oliveira, e dá outras providências.
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    publicado em 16/12/2022, última modificação em 16/12/2022
  • Lei

    Lei n° 901/2022

    Institui a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.
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    publicado em 13/12/2022, última modificação em 13/12/2022
  • Lei

    Lei n° 900/2022

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
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    publicado em 13/12/2022, última modificação em 13/12/2022
  • Lei

    Lei n° 899/2022

    Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
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    publicado em 13/12/2022, última modificação em 13/12/2022
  • Lei

    Lei n° 898/2022

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 874/2021.
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    publicado em 27/10/2022, última modificação em 27/10/2022
  • Lei

    Lei n° 897/2022

    Altera a lei 770/2016 e dá outras providências.
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    publicado em 14/10/2022, última modificação em 14/10/2022
  • Lei

    Lei n° 896/2022

    Autoriza o Poder Executivo do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, a realizar rateio referente aos precatórios do FUNDEF decorrente do Processo nº 0000072-19.2014.4.05.8310, em trâmite perante a 28ª Vara Federal da Comarca de Arcoverde - PE.
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    publicado em 14/10/2022, última modificação em 14/10/2022
  • Lei

    Lei n° 895/2022

    Dispõe sobre os critérios de nomeação de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto, na rede municipal de ensino de Venturosa, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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    publicado em 14/10/2022, última modificação em 14/10/2022
  • Lei

    Lei n° 894/2022

    Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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    publicado em 01/09/2022, última modificação em 01/09/2022
  • Lei

    Lei n° 893/2022

    Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Venturosa - SUAS/Venturosa.
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    publicado em 01/09/2022, última modificação em 01/09/2022
  • Lei

    Lei n° 892/2022

    Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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    publicado em 04/08/2022, última modificação em 04/08/2022
  • Lei

    Lei n° 891/2022

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 890/2022

    Autoriza a Regulamenta Fundiária do Imóvel objeto da Decisão Judicial constante dos autos do Processo nº 482/84 e dá outras providências.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 889/2022

    Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Venturosa, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021.
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    publicado em 04/07/2022, última modificação em 04/07/2022
  • Lei

    Lei n° 888/2022

    Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno" no município de Venturosa.
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    publicado em 10/06/2022, última modificação em 10/06/2022
  • Lei

    Lei n° 887/2022

    Institui a campanha “Novembro Dourado” no município de Venturosa, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 886/2022

    Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 885/2022

    Institui no âmbito municipal o Festival de “Poetas Repentistas” e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 884/2022

    Institui no Município de Venturosa o “Dia do Evangélico” e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2022, última modificação em 13/04/2022
  • Lei

    Lei n° 883/2022

    Institui no âmbito municipal o dia do PEDAL SOLIDÁRIO e determina outras providências.
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    publicado em 28/03/2022, última modificação em 28/03/2022

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